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Consultas


  • CONSULTA PRÉVIA PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (CONSULTA AMARELA):

Descrição: O documento contém informações referentes ao lote, como zoneamento, área de alagamento e deslizamento,  proximidade de rios e valas e se o imóvel é de interesse de preservação por parte da Fundação Cultura de Joinville. A Consulta Prévia é documento obrigatório para o requerimento do alvará de construção.

Documentos necessários: Carnê do IPTU

Procedimentos: A consulta é feita através do site

http://prefeituradigital.joinville.sc.gov.br/servico/detalhe-2-Busca.html

*Não é cobrado taxa para a realização da Consulta Prévia 
 

  • CONSULTA PRÉVIA PARA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO - EMPREENDEDOR INDIVIDUAL/PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

Descrição:  O documento informa o zoneamento a que pertence o imóvel, a categoria de uso da empresa e se a atividade é permitida no zoneamento em questão. Se a atividade for permitida, serão solicitados os pareceres dos órgãos necessários ao uso requerido.

Documentos necessários: 

- Carnê do IPTU

- Cópia do Certificado de Conclusão de Obra ou Registro do Imóvel onde consta Averbação

Procedimentos:  O solicitante deverá preencher a consulta em formulário de papel, conhecida como Consulta Branca, que está disponível para download e depois protocolar na SEINFRA (rua Saguaçú, 265 - Bairro Saguaçú, horário de atendimento 08h às 14h)

Além da consulta branca, o requerente precisa também fazer o Registro da empresa no site Portal do Empreendedor. Com este registro e a consulta liberada por todos os órgãos, a declaração do contador e os demais documentos necessários, deverá ser solicitado, no setor de Atendimento do Cadastro Mobiliário na Prefeitura Municipal de Joinville, o Alvará de Localização.

Caso o parecer da consulta de viabilidade informe Uso Não Permitido, o requerente deverá procurar outro endereço, no qual sua atividade seja permitida.

  • CONSULTA PRÉVIA PARA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO - PEDIDO DE VIABILIDADE

Todo procedimento relacionada a constituição de empresa ou alteração do contrato social (endereço, sócios, atividade e razão social) deverá ser feito através do site da Jucesc.


Procedimentos: Finalizado o preenchimento da consulta, a mesma será encaminhada para a análise da Junta Comercial e posteriormente direcionado para o setor de Análise de Projetos da SEINFRA / PMJ que informará o zoneamento a que pertence o imóvel, a categoria de uso da empresa e se a atividade requerida é permitida no zoneamento em questão.

Sendo a(s) atividade(s) permitida(s), é fornecido o CNPJ pela Junta Comercial.

Em seguida deverá ser requerida a Consulta de Inscrição (feita pelo contador), na qual serão emitidos os pareceres dos demais órgãos necessários (Corpo de Bombeiros, FUNDEMA, CONURB, Vigilância Sanitária, CEREST e Conselho Municipal da Educação).

Após o deferimento da consulta por todos os órgãos competentes, o requerente deverá anexar o Contrato Social, o CNPJ da empresa e demais documentos necessários e solicitar, no setor de Atendimento do Cadastro Mobiliário na Prefeitura Municipal de Joinville, o Alvará de Localização.